A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer os direitos:
I. De decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
II. À família e à convivência familiar e comunitária.
III. À guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Quais estão corretos?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.