Questões de Proteção Social às Pessoas com Deficiência (Serviço Social)

Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social | Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 | Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Saúde | Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS | Serviço Social na Saúde | Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Serviço Social - FGV (2024)

A reforma psiquiátrica brasileira promoveu uma ruptura com o modelo hospitalocêntrico em saúde mental, resultando em avanços que redirecionaram a assistência destinada às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto, a política de saúde mental tem sofrido desmontes e retrocessos resultantes da diminuição de investimentos públicos no setor, configurando o que os estudiosos identificam como contrarreforma psiquiátrica.

O retorno de práticas manicomiais avança com a aprovação de medidas que expressam um maior comprometimento do Estado com o financiamento das comunidades terapêuticas, duplicando as vagas para o acolhimento das pessoas em situação de dependência química, contrariando a lógica da desinstitucionalização.

Neste contexto, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou um documento, baseado em dados e informações obtidas em visitas de fiscalização realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, sobre a inserção de assistentes sociais em comunidades terapêuticas. Esse documento identifica no trabalho realizado por assistentes sociais nesse espaço

A a inserção de assistentes sociais nas equipes multidisciplinares é frágil, mas o número de profissionais é suficiente para atender as demandas dos usuários dos serviços.
B as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas contextualizam as determinações econômicas e sociais e consideram as contradições sociais oriundas de relações sociais capitalistas.
C as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas refletem os parcos conhecimentos dos assistentes sociais sobre as patologias dos usuários.
D as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas refletem uma tendência de assistentes sociais ocuparem espaços profissionais que deveriam ser ocupados por psicólogos.
E as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas refletem uma tendência que confronta com os princípios fundamentais do Código de Ética da/o Assistente Social.

Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social | Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social | Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 | Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

É consenso, na literatura do Serviço Social, a convergência entre o ideário da Reforma Psiquiátrica brasileira com os fundamentos do projeto ético-político do Serviço Social.

Entre os princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais, assinale aquele que converge com o princípio basilar da Reforma Psiquiátrica de contribuir para a construção de outra relação entre a sociedade, o louco e a loucura, mudando o imaginário social.

A Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código.
B A luta pela eliminação de todas as formas de preconceito.
C Autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
D Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária.
E Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer os direitos:

I. De decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

II. À família e à convivência familiar e comunitária.

III. À guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé - Assistente Social - IVIN (2024)

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, exceto:

A Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
B Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
C Campanhas de vacinação.
D Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
E Informação adequada e acessível somente aos seus familiares sobre sua condição de saúde.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Saúde | Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas | Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - Assistente Social - CONTEMAX (2024)

A Reforma Psiquiátrica brasileira promoveu uma mudança paradigmática no modelo assistencial em saúde mental, com a substituição gradual dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários. No entanto, a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ainda enfrenta desafios. NÃO representa um obstáculo para a consolidação da RAPS no Brasil:

A A escassez de recursos financeiros e humanos para a criação e manutenção dos serviços comunitários.
B A resistência de alguns profissionais de saúde mental à mudança do modelo hospitalocêntrico para o comunitário.
C A falta de articulação entre os diferentes níveis de atenção e serviços da RAPS, dificultando o acesso e a continuidade do cuidado.
D A ausência de leis e políticas públicas que garantam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
E A integração de práticas integrativas e complementares nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ampliando as opções terapêuticas.