Questões de Proteção Social Básica (Serviço Social)

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“O assistente social desempenha um papel crucial nas equipes interprofissionais e interdisciplinares, atuando como mediador e facilitador do acesso aos direitos sociais dos usuários. Uma de suas funções é promover a ________________ entre os diferentes profissionais da equipe, garantindo que os objetivos do atendimento sejam alcançados de forma integrada e eficiente. Além disso, o assistente social deve utilizar suas habilidades de _______________ para avaliar as necessidades dos usuários e planejar intervenções adequadas. Outro aspecto importante é a capacidade de _________________ com outros profissionais, respeitando as diferentes áreas de conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento de soluções coletivas e inovadoras.” Com base nos conceitos sobre a atuação do assistente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

  • A avaliação / gestão / discutir
  • B coordenação / análise / discutir
  • C comunicação / análise / articular
  • D comunicação / intervenção / articular

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com os serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS.

( ) A Proteção Social Básica inclui o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Abordagem Social.
( ) A Proteção Social Especial de Média Complexidade inclui apenas o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) A Proteção Social Especial de Alta Complexidade não oferece nenhum serviço voltado ao acolhimento institucional.
( ) O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é um serviço exclusivo da Proteção Social Básica.
( ) A Proteção Social Básica inclui o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  • A V • V • F • F • F
  • B V • F • V • F • V
  • C V • F • F • V • F
  • D F • V • F • V • F
  • E F • F • F • F • V

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais

  • A serão garantidos na perspectiva da universalidade e focalização para os trabalhadores segurados.
  • B não significam a superação da desigualdade e nem das formas de opressão vigente na vida cotidiana.
  • C são assegurados em sua plenitude, quer pelo segurado da Previdência Social, quer pelos usuários das demais políticas que conformam a seguridade social brasileira.
  • D se aplicam parcialmente aos contribuintes da Previdência Social e integralmente aos trabalhadores não segurados.
  • E não se aplicam aos contribuintes da Previdência Social, sendo aplicados para os trabalhadores informais.

No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.

A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre

  • A contribuintes e usuários, destacando que a ausência de contribuição previdenciária não reverbera sobre os direitos previdenciários.
  • B instituintes e instituídos, a partir da inscrição de ambos no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
  • C assistidos e contribuintes, desde que ambos estejam vinculados ao CadÚnico ao solicitar o benefício.
  • D capazes e incapazes para o trabalho, reforçando que é o trabalho que define quem tem ou não direitos.
  • E contribuintes e usuários, não havendo pré-condição para o gozo dos benefícios previstos legalmente.

Segundo o Art. 6o A da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social organiza-se por dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção especial. Em relação à proteção social básica, de acordo com a legislação, é correto afirmar que

  • A visa promover ações para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, evitando que se tornem dependentes do Estado.
  • B visa realizar o acompanhamento de situações que envolvem violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes. 
  • C visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 
  • D visa promover ações de recolhimento de crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas que circulam pelas ruas, para promover a ordem social.  
  • E visa aplicar medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.