Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.
- Certo
- Errado
Questões de Prova (Direito Civil)
De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante
I confissão; II documento; III testemunha; IV indícios; V perícia.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- B Apenas os itens I, II, III e V estão certos.
- C Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
- D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
No que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa adequada.
- A Não pode ser admitido como testemunha o maior de dezesseis anos.
- B A confissão é irrevogável, podendo ser anulada se decorreu de coação, mas não de erro de fato.
- C Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.
- D Terá a mesma força probante a certidão, com exceção do traslado, extraída por tabelião ou oficial de registro, de instrumento ou documento lançado em suas notas.
- E Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País.
O Código Civil regulamenta meios de prova dos fatos jurídicos mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.
I. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
II. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e supre a ausência do título de crédito, ou do original, inclusive nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
III. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A Apenas a assertiva III está correta.
- B Estão corretas as assertivas I, II, III.
- C Apenas estão corretas as assertivas I e II.
- D Apenas estão corretas as assertivas II e III.
Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito civil para cumprir algumas diligências.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A embora o contrato de conta conjunta pressuponha a solidariedade ativa e passiva dos correntistas (entre si e perante a instituição financeira), presume-se, na falta de prova específica, que cada depositante é titular de apenas metade do valor depositado;
- B a multipropriedade imobiliária, em que cada proprietário é titular de uma fração de tempo, se diferencia substancialmente do condomínio cível, razão pela qual as normas deste não são aplicáveis, nem supletivamente, àquela;
- C na alienação fiduciária em garantia, durante a vigência do contrato que a institui, o único direito do fiduciante sobre o bem é o de posse, com todas as faculdades a ela inerentes;
- D o direito de laje se classifica como direito real sobre coisa alheia, até porque não tem autonomia em relação à construção-base ou mesmo matrícula própria;
- E no regime da separação legal de bens, não se cogita de meação dos aquestos.