Questões de Prova Documental (Direito Processual Civil)

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João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • A João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
  • B o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
  • C requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
  • D a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
  • E não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

Sobre a prova documental, é correto afirmar que:

  • A não se considera autêntico o documento particular quando, subscrito, a firma não tiver sido reconhecida por tabelião.
  • B reproduções mecânicas, tais como a fotográfica, a fonográfica e a audiovisual, estão aptas a fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.
  • C quando surgir dúvida fundada acerca da data do documento particular, a prova deve ser rejeitada pelo magistrado.
  • D o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, embora a parte que o apresentou possa sempre aceitar, com base nele, fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca das Provas, assinale a alternativa correta.

  • A Caberá às partes determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
  • B O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
  • C Para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido, as partes têm o direito de empregar apenas os meios legais determinados pelo juiz.
  • D O juiz apreciará a prova constante dos autos e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento, dependendo do sujeito que a tiver promovido.
  • E A decisão do Juiz despenderá exclusivamente do júri.

Sobre a força probante dos documentos, é correto afirmar que: 

  • A o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, ainda que o original constante da estação expedidora não tenha sido assinado pelo remetente;
  • B a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, se não estiver assinada, não faz prova em benefício do devedor;
  • C os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos;
  • D quando o documento contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento em ponto substancial e sem ressalva, não poderá ser valorado pelo juiz;
  • E o juiz não pode determinar, de ofício, à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, para extrair deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:

  • A servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.
  • B é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.
  • C nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
  • D não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.
  • E após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.