Questões de Prova pericial e exame de corpo de delito (Direito Processual Penal)

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No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;
  • B o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;
  • C será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;
  • D os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
  • E os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.

Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. 
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:

  • A acondicionamento.
  • B reconhecimento.
  • C processamento.
  • D isolamento.
  • E fixação.

É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, por meio de um rigoroso sistema de controles epistêmicos, standards probatórios que poderão garantir segurança jurídica ao processo criminal. 

Com relação aos vestígios, exames e perícias, analise as afirmativas a seguir: 

I. Quando o mecanismo de prospecção e preservação das provas não é quebrado, mantendo íntegra a história cronológica do vestígio, o juiz não poderá rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte. 
II. No caso de lesão corporal, quando desaparecem os vestígios, a elaboração dos laudos poderá ser realizada por outros meios, como a apresentação de fotos que tenham sido tiradas à época da agressão, prontuários médicos fornecidos por postos de saúde e hospitais, entre outros elementos que tenham condições de formar um acervo probatório capaz de demonstrar a materialidade delitiva.
III. Quanto à guarda do vestígio, o lacre rompido do recipiente deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, de acordo com a literalidade do Código de Processo Penal. 

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D II, III, apenas.
  • E I e IIII, apenas.

Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

  • A violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
  • B violência contra altos ocupantes de cargos e funções públicas.
  • C violência contra agentes políticos.
  • D violência doméstica e familiar contra mulher ou pessoa transexual.

No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse, denomina-se:

  • A armazenamento.
  • B transporte.
  • C fixação.
  • D coleta.
  • E preservação.