Questões de Provimentos do CNJ (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Provimentos do CNJ


Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Psicólogo - FGV (2024)

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
As opções a seguir apresentam membros que participam desse Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • B Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
  • C Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  • D Um juiz do Tribunal Regional Eleitoral, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • E Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

  • A Depende de identificação segura do solicitante e independe de indicação da finalidade o atendimento a requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real.
  • B Depende de identificação segura do solicitante e da indicação da finalidade o atendimento a requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real.
  • C Dependem de identificação do requerente e da indicação da finalidade os pedidos de certidão de registros em sentido estrito, averbações, matrículas, transcrições ou inscrições específicas, expedidas em qualquer modalidade.
  • D Dependem de identificação do requerente e da indicação da finalidade os pedidos de certidão de documentos arquivados no cartório, desde que haja previsão legal ou normativa específica de seu arquivamento no registro.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Conforme Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento 50, de 28 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, o prazo de guarda da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária é de

  • A 5 anos.
  • B 3 anos.
  • C 10 anos.
  • D 1 ano.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), consoante os ditames do Provimento 149/23 do CNJ e da Lei no 14.382/22.

  • A Os oficiais dos registros públicos ficam dispensados da participação dos fundos para a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos – FICs, quando desenvolverem e utilizarem sistemas e plataformas interoperáveis necessários para a integração plena dos serviços de suas delegações ao SERP, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
  • B Para promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do SERP, será constituído o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na modalidade de associação ou sociedade, sem fins lucrativos, para viabilizar e custear os objetivos previstos em lei.
  • C O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) será integrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
  • D O Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos é órgão da Corregedoria Nacional de Justiça e funcionará por meio dos seguintes órgãos internos: Secretaria Executiva, Câmara Consultiva e Conselho de Regulação.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Em relação à averbação do cadastro de pessoas físicas (CPF) em registros pretéritos, é correto afirmar quanto ao pagamento:

  • A são gratuitos a averbação e o seu acréscimo em certidões.
  • B é devido apenas o pagamento pelo seu acréscimo em certidões.
  • C é devido apenas o pagamento pela averbação.
  • D é devido o pagamento pela averbação e pelo seu acréscimo em certidão.