Questões de Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde (Psicologia)

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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, estabelece diretrizes para a organização da assistência social no País.

Essa lei abrange e coordena as ações e os serviços socioassistenciais e estabelece critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício destina-se a:

  • A Idosos e gestantes de alto risco.
  • B Pessoas com deficiência, gestantes de alto risco e mulheres em situação de violência.
  • C Idosos, mulheres em situação de violência e crianças.
  • D Pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.
  • E Pessoas com deficiência, idosos acima de 60 e pessoas que assumem os cuidados de pacientes que precisem de alto nível de suporte.

A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é essencial para a promoção da proteção social e a garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

  • A Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atua na proteção Social Especial de Alta Complexidade e oferece acolhimento temporário para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outras populações em situação de abandono, violência ou risco pessoal e social.
  • B O centro de Referência Social (CRAS) atua na Proteção Social Especial de Média Complexidade. O psicólogo que ali atende visualiza casos de violação de direitos, como violência doméstica, trabalho infantil, abuso sexual, entre outros.
  • C O psicólogo que atua no CREAS realiza avaliações iniciais para identificar necessidades emocionais e psicológicas dos pacientes, bem como oferecer suporte e estratégias de coping para profissionais de saúde. Além disso, trabalha com intervenções psicológicas de curta duração, devido ao tempo limitado que muitos pacientes passam na Unidade de Terapia Intensiva.
  • D Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) permite ao psicólogo oferecer suporte emocional e psicológico a pacientes em fim de vida e suas famílias, ajudando a lidar com o luto, o medo e a dor. Atendimento psicológico a pacientes com câncer e suas famílias, ajudando-os a enfrentar o diagnóstico, o tratamento e o processo de recuperação.
  • E O centro de Referência Social (CRAS) atua na proteção social básica, oferece suporte psicossocial a famílias e indivíduos, desenvolvendo atividades de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Realiza grupos de convivência, oficinas e palestras educativas.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção social para aqueles que dela necessitam.

São princípios da LOAS:

1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


II. A formulação de política de saúde destinada a promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.


III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.


IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.