Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

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SEASIC-SE - Psicólogo - FGV (2025)

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, um novo cenário social passou a se configurar no Brasil, construindo-se progressivamente demandas para atuação de psicólogos na interface com o sistema jurídico-legal. Nesse contexto é esperado que o psicólogo:



I. crie e aplique estratégias de promoção de saúde para os envolvidos em demandas judiciais.


II. garanta espaços de escuta e de autonomia da pessoa na resolução de conflitos.


III. oriente, encaminhe e desenvolva intervenções psicossociais.



Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.

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Prefeitura de Iporã do Oeste - Psicólogo Edital nº 9 - AMEOSC (2025)

Durante uma escuta qualificada em um Centro de Referência, uma psicóloga identificou sinais de violência psicológica em uma mulher em situação de vulnerabilidade. A usuária relatou episódios de humilhações constantes, isolamento forçado e controle financeiro exercido pelo companheiro. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

  • A Iniciar atendimento psicológico sem o consentimento da vítima é permitido em casos de urgência, desde que autorizado pelo agressor.
  • B Classificar a violência como doméstica depende da existência de vínculo matrimonial e coabitação entre as partes envolvidas.
  • C Determinar a medida protetiva é atribuição exclusiva da autoridade policial, que pode decidir sobre o afastamento imediato do agressor sem apreciação judicial.
  • D Reconhecer a violência psicológica como forma de violência doméstica implica garantir medidas protetivas mesmo na ausência de agressão física.

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SEASIC-SE - Psicólogo - FGV (2025)

Rebeca, 7 anos, contou para uma colega da escola que seu tio frequentemente a chamava para “brincar de médico” e passava a mão em suas partes íntimas. A colega contou para a professora e Rebeca repetiu seu relato para a professora, para a pedagoga da escola, para o conselheiro tutelar, para a psicóloga do Conselho Tutelar e para o policial na Delegacia. Essa situação constitui

  • A o fluxo obrigatório para a elucidação do crime de abuso sexual.
  • B um procedimento necessário para a aplicação de medidas de proteção.
  • C uma revitimização de Rebeca pelos repetidos relatos sobre a violência sofrida.
  • D uma estratégia para a verificação de eventuais contradições nos relatos da criança.
  • E uma intervenção terapêutica que permite que a criança extravase as emoções reprimidas.

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SEASIC-SE - Psicólogo - FGV (2025)

Sophia foi demandada a fazer avaliação psicológica de um caso de litígio familiar de disputa de guarda de filhos. Tal conflito teve início com uma ação de guarda unilateral por parte da mãe, ao passo que o pai solicita a guarda compartilhada, da qual a genitora discorda.


Em relação à guarda compartilhada, é correto afirmar que

  • A em havendo divergência entre os genitores, deve-se indicar a guarda para aquele(a) que reúne melhores condições para criar os filhos.
  • B o juiz deverá decretar a guarda compartilhada como regra, portanto, à revelia dos genitores mesmo quando um deles declara que não a deseja.
  • C a guarda compartilhada corresponde à corresponsabilidade dos genitores nas decisões de interesse da criança, bem como a divisão alternada e idêntica entre os lares.
  • D a guarda compartilhada não será aplicada se houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
  • E a guarda compartilhada não é indicada quando há diferença educativa entre os genitores, dada a importância de uma direção única na criação dos filhos em comum.

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Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Apoio Especializado Psicologia (Reaplicação) - FGV (2025)

Marcela, 31 anos, usuária de álcool e outras drogas, deixou a filha Teresa de 1 ano sozinha em casa e só retornou no dia seguinte. Os vizinhos chamaram o Conselho Tutelar, alertados pelo choro da criança. O Conselho Tutelar conseguiu localizar Gilberto, o avô de Teresa, e entregou para ele a criança na sede do órgão. A psicóloga do Conselho Tutelar deu as orientações cabíveis naquele momento.
Diante dessa situação e considerando as medidas possíveis no melhor interesse de Marcela e de Teresa, é correto afirmar que

  • A Gilberto pode requerer judicialmente a interdição de Marcela e a curatela de Teresa.
  • B Marcela deve ser internada em um serviço residencial terapêutico para um tratamento de redução de danos.
  • C Teresa deve ser encaminhada para uma instituição de acolhimento onde permanecerá até ser adotada por uma família sem vícios.
  • D Marcela é inimputável por sua condição de dependente química, portanto, não será detida por abandono de incapaz e poderá cuidar de Teresa.
  • E Marcela pode ser acolhida em um dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, sendo o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) uma das principais portas de entrada para o seu atendimento.