Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

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A violência doméstica contra a mulher pode assumir diversas formas. Analise as situações abaixo e assinale aquela que corresponde à violência moral, conforme descrita na Lei n° 11.340/2006.

  • A Mesmo sem vontade, Ana mantém relações sexuais com seu marido José porque ele cobra dela o cumprimento de seus deveres conjugais.
  • B Após a separação conjugal, Paula começou a namorar Júlio. Seu ex-marido, Edson, fala para a família e para os amigos em comum que Paula é prostituta e adúltera.
  • C Bruno se apropriou do cartão e trocou a senha da conta bancária de Márcia, que agora precisa pedir dinheiro a ele e justificar todos os gastos domésticos que faz.
  • D Lúcia está grávida de seu quarto filho e deseja fazer uma laqueadura de trompas, mas seu marido Olavo não concorda e não permite o uso de nenhum método contraceptivo.
  • E Laura conseguiu se separar de seu marido Hugo, mas agora ele a persegue na porta do prédio, em seu local de trabalho, na academia, nas redes sociais e fazendo ligações telefônicas de diferentes números a qualquer hora.

A abordagem de crianças vítimas de violência sexual requer muito cuidado por parte dos entrevistadores. O objetivo da escuta especializada é

  • A garantir a tomada de decisões que possam ensejar proteção social e o provimento de cuidados à criança vítima ou testemunha de violência.
  • B aplicar técnicas psicológicas que permitam avaliar a vulnerabilidade da criança à sugestão a fim de detectar mentiras e falsas memórias.
  • C proceder ao levantamento detalhado da história de desenvolvimento da criança para estabelecer relações entre essa história e a queixa apresentada.
  • D atingir uma maior credibilidade e fidedignidade dos testemunhos prestados pela criança, com vistas a coletar provas para a elucidação do crime de que ela é vítima.
  • E realizar a oitiva da criança perante a autoridade judiciária com transmissão em tempo real para a sala de audiência de forma a garantir a legalidade do processo criminal.

Inconformado com a derrota de seu time, Murilo destruiu cadeiras do estádio de futebol, razão pela qual recebeu uma pena alternativa pelo crime de vandalismo.
Em relação às alternativas penais, assinale a afirmativa correta.

  • A São medidas socioeducativas que visam à reparação de danos.
  • B São penas que buscam a absolvição no lugar da condenação.
  • C São intervenções orientadas para a garantia de uma justiça retributiva.
  • D Substituem as audiências de custódia por círculos de construção da paz.
  • E Objetivam a intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa.

João foi preso e condenado pelo crime de feminicídio contra Maria, mãe de seu filho Gabriel, de três anos. De acordo com o disposto na legislação,

  • A o poder familiar de João ficará suspenso até o cumprimento da pena restritiva de direitos.
  • B crimes cometidos na relação de conjugalidade não podem afetar a relação de parentalidade.
  • C após ficar órfão de mãe, Gabriel poderá ser adotado por seus avós maternos.
  • D o crime cometido por João poderá implicar a destituição do poder familiar com relação a Gabriel.
  • E durante o cumprimento da medida de detenção, será garantida a convivência de Gabriel com o pai por meio de visitas periódicas.

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,

  • A a pena socioeducativa de semiliberdade.
  • B a medida protetiva de liberdade assistida.
  • C a medida socioeducativa de acolhimento familiar ou institucional.
  • D a medida socioeducativa de inclusão em programa oficial ou comunitário de tratamento antidrogas.
  • E a medida de proteção de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.