Questões de Publicidade no Registro de Imóveis (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Instituição de Bem de Família | Publicidade no Registro de Imóveis

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - NC-UFPR (2019)

Com relação ao entendimento sumulado dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Registral e Notarial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.

( ) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

( ) O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

( ) Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A V – V – F – F.
B F – F – V – V.
C V – F – F – V.
D F – V – V – F.
E V – V – F – V.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Publicidade no Registro de Imóveis

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - VUNESP (2015)

Entre os principais sistemas de publicidade registral imobiliária incluem-se o francês, o alemão e aquele denominado misto, exatamente esse último adotado no Brasil, de acordo com o Código Civil, art. 1.245. Assim, é correto afirmar:

A No sistema adotado no Brasil, o contrato é meio de transferir a propriedade, servindo a inscrição somente como meio de publicidade declarativa.
B A inscrição, de caráter obrigatório, constitui meio de publicidade constitutiva, por força de um negócio jurídico- abstrato. O registro não está vinculado ao negócio jurídico de que teve origem, de modo que a eficácia ou ineficácia desse negócio causal dele se desprende definitivamente.
C Atribui-se ao registro efeito constitutivo, além de obrigatório, todavia sem se afastar da natureza causal do título que lhe originou. Trata-se de um sistema substantivo ou material. O registro está vinculado ao negócio jurídico de que teve origem, de modo que a eficácia ou ineficácia desse negócio causal nele repercute. Por isso, é também denominado de negócio jurídico causal.
D No sistema misto brasileiro, o registro torrens, cuja principal característica é gerar a presunção absoluta de validade do registro (iuris et de iure), tem caráter facultativo, mas pode ser destinado a qualquer imóvel, conforme regulado nos arts. 277 a 288, da Lei dos Registros Públicos.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Publicidade no Registro de Imóveis

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - VUNESP (2015)

Em relação aos sistemas de publicidade registral imobiliária, analise as seguintes afirmativas:

I. O cadastro consiste na base do sistema que considera o imóvel em si mesmo, acompanhando-o em suas sucessivas mutações.
II. No país de registro facultativo e que não possui cadastro, a base do sistema é a planta do imóvel.
III. A nossa legislação adotou um sistema misto, pois ao lado do Indicador Real estabeleceu o Indicador Pessoal.

Está o que se afirma em:

A I e II apenas.
B I e III apenas.
C II e III apenas.
D I, II e III.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Cédulas e Notas de Crédito | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis | Publicidade no Registro de Imóveis | Cédula de Crédito Rural Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2015)

Em referência ao ingresso das cédulas de crédito no registro de imóveis, avalie as seguintes assertivas:

I. Trata-se de um luxo de publicidade, pois se cuida de simples transcrição, cujo título, à ordem, pode circular por endosso, ao passo que, em alguns casos, o registro é cravado no cartório do domicílio do devedor, em detrimento do princípio da territorialidade do imóvel, o que não se compadece com a finalidade do registro, ou seja, a de imprimir segurança aos direitos reais.
II. No caso de hipoteca cedular sucessiva entre as mesmas partes, a primeira cédula hipotecária em que se contrata o financiamento será objeto de inscrição, mas a segunda, em que se contrata um financiamento adicional, fica sujeita apenas à averbação, a menos que se vinculem novos bens à garantia.
III. Para o registro de cédulas de crédito rural é exigido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), expedido pelo INCRA.

Está correto o que se afirma em:

A I e II apenas
B II apenas
C II e III apenas
D III apenas

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Registro Civil de Pessoas Naturais | Publicidade no Registro Civil de Pessoas Naturais | Publicidade no Registro de Imóveis

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Ao contrário do que ocorre no registro de imóveis, a publicidade não é uma função específica do registro civil das pessoas naturais, que tem por objetivo a autenticidade, a segurança e a eficácia.

Certo
Errado