Questões de Punibilidade no concurso de pessoas (Direito Penal)

Limpar Busca

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

  • A não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
  • B autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
  • C não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
  • D possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
  • E possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas


Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) - Inspetor de Polícia - IBADE (2023)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

  • A não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
  • B será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
  • C quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
  • D as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
  • E a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas


Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

  • A Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
  • B A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  • C Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
  • D Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A apenas I.
  • B apenas II.
  • C apenas III.
  • D I e II.
  • E I, II e III.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Concurso de crimes | Concurso material


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.

  • A Túlio e Alfredo responderão por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e pelo delito de estupro, em concurso material.
  • B Túlio responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro; Alfredo responderá por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
  • C Alfredo e Túlio responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio também responderá por estupro, em concurso material.
  • D Túlio e Alfredo responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio responderá por estupro, ao passo que Alfredo responderá por participação de menor importância no delito de estupro.