Questões de Punibilidade no concurso de pessoas (Direito Penal)

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Culpabilidade | Noções Gerais da Culpabilidade | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Prefeitura de Rancho Queimado - Procurador Jurídico - Prova Instituto Fênix (2024)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B As assertivas I, II e III estão corretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D As assertivas I, II e III estão incorretas.
E Apenas a assertiva III está correta.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

A não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
B autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
C não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
D possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
E possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) - Inspetor de Polícia - IBADE (2023)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

A não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
B será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
C quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
D as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
E a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
B A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
D Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D I e II.
E I, II e III.