O Direito à Saúde foi inserido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), no art. 6º, tendo sido abordado de forma mais específica no art. 196 (CRFB/1988) onde consta “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Marque a alternativa em que se pode corretamente encontrar as diretrizes básicas de funcionamento do Sistema Único de Saúde:
- A O acesso é universal, mas o atendimento é condicionado à contribuição em forma de contrapartida ao Fisco Nacional.
- B A gestão é única, mas descentralizada, o atendimento é integral e existe a participação da comunidade nos processos de gestão.
- C A gestão é descentralizada, ampla e com atribuição de níveis iguais de poder e autoridade entre os entes públicos nacionais.
- D A saúde é direito de todos, garantido de forma prioritária às minorias e indivíduos com necessidades especiais conforme disponibilidade de recursos.
- E A gestão ocorre no nível federal a qual define como e onde as ações e programas de saúde serão implantados, seu escopo e impactos.