Questões de Questões Prejudiciais (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Questões Prejudiciais

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBM-PE) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Acerca do “incidente de insanidade mental”, conforme o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) do acusado associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
( ) A perícia poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado, em qualquer fase do processo.
( ) A perícia não poderá ser ordenada na fase do inquérito policial militar, por iniciativa do seu encarregado.
( ) O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de trinta dias, que o juiz poderá prorrogar, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior lapso de tempo.
( ) A determinação da perícia, quer na fase policial militar quer na fase judicial, sustará a prática de diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, e o processo quanto à produção de prova em que seja indispensável a presença do acusado submetido ao exame pericial.

A V, F, F, V, V.
B V, V, F, F, V.
C V, F, V, V, F.
D V, V, F, F, F.
E F, F, V, V, F.

Direito Processual Penal Militar Questões Prejudiciais

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.

Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

A ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.
B à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.
C à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.
D à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios | Ação Penal Militar | Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar | Questões Prejudiciais

Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2022)

Referente ao Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa INCORRETA.

A Não obstante o CPPM não trate do assunto, a ação penal privada subsidiária, por ter fundamento constitucional, aplica-se também aos crimes militares.
B Vige, na ação penal militar, o princípio da indisponibilidade, segundo o qual, apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
C Nos processos em que seu cônjuge for diretamente interessado, o juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.
D O rol de testemunhas poderá ser dispensado, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
E Na exceção de litispendência, o juiz ouvirá a parte contrária a respeito da arguição, e decidirá de plano, irrecorrivelmente.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar | Questões Prejudiciais

Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM-MT) - Aspirante da Polícia Militar - UFMT (2022)

Nos termos da legislação processual penal militar, NÃO é considerado impedido, nem suspeito, o Juiz

A cujo ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo.
B cujo cônjuge tiver funcionado como defensor no processo.
C que tiver desempenhado, ele próprio, função de autoridade policial no processo.
D que tiver celebrado negócio jurídico com qualquer das partes.
E que tiver aconselhado qualquer das partes.

Direito Processual Penal Militar Questões Prejudiciais

Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça - MPM (2021)

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

A A exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.
B Rejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.
C A anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.
D O incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.