Questões de RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 (Direito Administrativo)

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Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições, exceto.

  • A Inovação tecnológica ou técnica.
  • B Possibilidade de execução com diferentes metodologias.
  • C Possibilidade de realização de procedimentos manuais e suas restrições.
  • D Possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

Com relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei nº 12.462/2011, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
(   ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
(   ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – F – V.
  • B V – F – F.
  • C V – V – F.
  • D F – V – F.
  • E F – F – V.

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o atendimento de obras para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, prevê a possibilidade de uso de procedimentos auxiliares de licitação, visando contemplar mais adequadamente contratações com condições específicas.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de procedimento auxiliar, em conformidade com o RDC (Lei nº 12.462/11).

  • A Catálogo físico de flexibilização.
  • B Pós-qualificação permanente.
  • C Cadastramento.
  • D Matriz de risco administrativo.

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.


A contratação integrada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não pode ser utilizada no caso de possibilidade de execução com diferentes metodologias. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a

  • A contratação integrada.
  • B empreitada por preço unitário.
  • C empreitada por preço global.
  • D empreitada integral.
  • E contratação por tarefa.