Questões de Realização da despesa pública (Direito Financeiro)
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.
O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
- Certo
- Errado
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema.
A realização de despesas depende de prévio empenho, mesmo quando o montante for desconhecido.
- Certo
- Errado
O regime de adiantamento previsto na Lei n.° 4.320/1964
I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados.
II é aplicável aos casos de despesas não definidas em lei.
III representa a entrega de numerário servidor, independentemente de empenho, para o fim de realizar despesas que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV não pode ser utilizado para servidor em alcance.
V não pode ser utilizado para servidor responsável por outro adiantamento.
Assinale a opção correta.
I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados.
II é aplicável aos casos de despesas não definidas em lei.
III representa a entrega de numerário servidor, independentemente de empenho, para o fim de realizar despesas que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV não pode ser utilizado para servidor em alcance.
V não pode ser utilizado para servidor responsável por outro adiantamento.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I e IV estão certos.
- B Apenas os itens II e III estão certos.
- C Apenas os itens I, II e V estão certos.
- D Apenas os itens III, IV e V estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
Em relação à classificação orçamentária das receitas públicas prevista na Lei n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita de capital:
- A Reavaliação de bens imóveis
- B Receita com locação de espaços públicos
- C Alienação de bens móveis inservíveis em leilão
- D Juros de mora por atraso no pagamento de tributos
- E Multa por atraso no pagamento de tributos