Questões de Receita Corrente Líquida - RCL (Contabilidade Pública)

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Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Receita Corrente Líquida - RCL


Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã - FGV (2024)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.

  • A Contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
  • B Arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS).
  • C Contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.
  • D Arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
  • E Contribuições sociais para a seguridade social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários pagos ou creditados.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Receita Corrente Líquida - RCL


Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã - FGV (2024)

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:



Operações de crédito: ...................................................R$250.000.


Patrimoniais:..................................................................R$320.000.


Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.


Industriais: .....................................................................R$630.000.


Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.



O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

  • A R$1.470.000.
  • B R$1.660.000.
  • C R$1.790.000.
  • D R$2.040.000.
  • E R$2.290.000.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Receita Corrente Líquida - RCL | Demonstrativos Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO


Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde - FGV (2024)

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:

  • A à compensação financeira entre os regimes de previdência;
  • B às contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador;
  • C aos rendimentos de aplicações de recursos previdenciários;
  • D às transferências recebidas da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada;
  • E aos valores relativos à dedução de receita para formação do fundo da educação básica.

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Prefeitura Municipal de Concórdia - Auditor - FEPESE (2024)

Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.


Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de:

  • A 30.000,00.
  • B 245.000,00.
  • C 250.000,00.
  • D 270.000,00.
  • E 300.000,00.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Contador - FGV (2024)

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente:

  • A ultrapassou o limite máximo legalmente definido;
  • B deve receber um alerta do tribunal de contas em decorrência do valor apurado;
  • C está abaixo de todos os limites legalmente definidos para despesa com pessoal;
  • D não poderá receber transferências voluntárias até o retorno ao limite;
  • E atingiu o limite prudencial e não pode aumentar despesa com pessoal.