Questões de Receita Pública (Administração Financeira e Orçamentária)

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Julgue o item a seguir.


Caso, durante o processo de elaboração da previsão de receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa arrecadação, terá embasamento para recomendar o aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o próximo exercício. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir.


Nas instituições do setor público, é possível discernir se uma entrada de recursos está associada ao montante principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à receita pública, através do identificador tipo de arrecadação.

  • Certo
  • Errado

Para melhor identificação dos ingressos de recursos aos cofres públicos, as receitas são classificadas por natureza. Nesse sentido, é correto afirmar que

  • A a classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de sete dígitos numéricos.
  • B o código da classificação da receita orçamentária por natureza possui a seguinte estrutura: a.b.c.d.ee.f.g.
  • C a classificação da receita orçamentária por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o regime de caixa.
  • D a classificação da receita orçamentária por natureza não é utilizada pelos entes municipais.

Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às necessidades ou demandas da sociedade. Quanto à categoria econômica, as receitas públicas podem ser

  • A efetivas ou por mutação patrimonial.
  • B orçamentárias ou extraorçamentárias.
  • C federais, estaduais ou municipais.
  • D correntes e de capital.
  • E originárias ou derivadas.

No setor público, os ingressos extraorçamentários representam:

  • A Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
  • B Recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
  • C Ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
  • D Ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
  • E Disponibilidades de recursos financeiros para o erário não passíveis de devolução.