Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
Julgue o item subsequente, relativos à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.
Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deverá corresponder a 100% do valor exigido para se liquidar a operação.
Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.
Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.
Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.
Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público.
A redução do valor do bem por meio da depreciação se inicia a partir do momento em que o ativo é incorporado ao patrimônio da entidade.