Questões de Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos (Direito Notarial e Registral)

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Sobre o reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:

  • A O protocolo do pedido de carteira de identidade já permite que o tabelião realize o reconhecimento de firma da pessoa que fez o protocolo.
  • B O reconhecimento de firma nunca pode ser gratuito, devendo sempre o solicitante pagar os emolumentos.
  • C O direito brasileiro não contempla o reconhecimento de firma por semelhança.
  • D É possível o reconhecimento de firma de pessoa já falecida.

Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:

  • A A autenticação de cópias é o ato notarial por meio do qual o tabelião de notas certifica a fiel correspondência entre o documento original e sua cópia.
  • B Uma cópia autenticada de documento permite ao tabelião fazer uma nova cópia autenticada (baseada na apresentação física da primeira cópia)
  • C A lei veda a autenticação de cópias para documentos escritos em língua estrangeira.
  • D A autenticação de cópias pode ser realizada no Tabelionato de Notas ou no Registro de títulos e documentos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

  • A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas a assertiva II está incorreta.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Quanto à autenticação, considere as seguintes afirmações:


I. Certidão de antecedentes criminais eletrônica não pode ser objeto de autenticação digital.

II. Cada Estado da Federação deve regulamentar a maneira como os Notários praticam a autenticação digital.

III. Os documentos públicos emitidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são autenticados, para todos os fins de direito pelos próprios agentes públicos que emitiram os documentos.

IV. A autenticação realizada pela CENAD é cobrada segundo a Tabela de Custas e Emolumentos de cada Estado.


É verdadeiro somente o contido em:

  • A I, II, IV.
  • B II, IV
  • C IV.
  • D I, II, III, IV.

Considerando-se as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta.

  • A O reconhecimento, com a menção de ser a firma autêntica ou de ter sido feito por semelhança, deve conter o nome da pessoa signatária. O Tabelião de Notas, expondo as suas razões ao interessado, sempre e exclusivamente por escrito, pode exigir a renovação das assinaturas ou o preenchimento de uma ficha-padrão atual.
  • B Os maiores de 16 anos podem abrir ficha-padrão, devendo o Tabelião de Notas consignar a incapacidade relativa do menor de 18 anos.
  • C O estrangeiro não residente no território nacional será identificado à luz de seu passaporte, mesmo quando houver tratado internacional permitindo a aceitação do documento civil de identificação de seu país.
  • D É proibida e constitui falta grave a entrega ou a remessa de fichas padrão para o preenchimento fora da serventia ou para terceiros, mesmo que seja para qualificação de ato notarial realizada pelo Tabelião ou preposto autorizado no momento da lavratura do ato.