Questões de Reconvenção (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Oficial de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A O juiz deve examinar cada pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção de forma vinculada.
B A independência da reconvenção em relação à ação principal é condicionada ao fato dos polos da ação e da reconvenção não serem idênticos.
C A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
D A reconvenção pode ocasionar tanto a ampliação objetiva quanto a subjetiva do processo, por meio da inclusão de um sujeito que até então não participava da relação processual.

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Advogado - IBADE (2024)

Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A apenas I e II;
B apenas II e IV;
C apenas III e IV;
D apenas II, III e IV;
E I, II, III e IV.

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

A ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;
B a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;
C a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;
D nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;
E nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.

Direito Processual Civil Recursos | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Agravo de instrumento

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Maria, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Teresa, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra a autora. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que a autora se manifestasse em réplica.

Nesse cenário, a extinção da reconvenção configura uma:

A sentença terminativa, impugnável por apelação;
B sentença parcial de mérito, impugnável por apelação;
C decisão interlocutória de mérito, impugnável por agravo de instrumento;
D decisão interlocutória de mérito, impugnável por apelação;
E decisão monocrática, impugnável por agravo interno.

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

Joana ajuizou ação condenatória em face de Pedro e Dionísio, requerendo a condenação de ambos ao pagamento de indenização a título de danos materiais, fruto de acidente de trânsito.
Pedro, regularmente citado, não ofertou contestação, nem constituiu advogado. Dionísio apresentou contestação cumulada com reconvenção, em litisconsórcio com João, requerendo a condenação de Joana ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A ainda que Dionísio tenha ofertado contestação, haverá produção de efeito material da revelia, diante da ausência de contestação de Pedro.
B a reconvenção deverá ser liminarmente indeferida, pois somente pode ser proposta pelo réu, vedado o ajuizamento em litisconsórcio com terceiro.
C Pedro não poderá intervir no processo, diante de sua revelia.
D eventual desistência do processo por parte de Joana não impedirá o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E após a propositura da reconvenção, Pedro e Dionísio serão intimados para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.