Questões de Recurso em sentido estrito (Direito Processual Penal)

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Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe propõe acordo de não persecução penal, que é aceito e devidamente formalizado. Designada audiência para homologação do acordo, o Magistrado competente recusa homologação à proposta, devolvendo os autos ao Ministério Público. Nesse caso, contra a decisão do Magistrado caberá

  • A recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
  • B recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
  • C recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
  • D recurso de apelação, no prazo de 10 dias.
  • E mandado de segurança.

No processo penal brasileiro da decisão que conceda ou negue a fiança caberá:

  • A Apelação.
  • B Habeas corpus.
  • C Agravo de instrumento.
  • D Recurso em sentido estrito.

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional.

2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, a decisão é irrecorrível, em razão da soberania dos veredictos;
  • B no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso de apelação;
  • C no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso de apelação. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso em sentido estrito;
  • D no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso em sentido estrito;
  • E no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso de apelação.

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida. 



Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de: 

  • A embargos infringentes e de nulidade;
  • B recurso em sentido estrito;
  • C carta testemunhável;
  • D recurso de apelação;
  • E correição parcial.

Leia o caso a seguir.
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.

Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,

  • A interpõe recurso de apelação.
  • B interpõe recurso em sentido estrito.
  • C impetra habeas corpus.
  • D impetra habeas data.
  • E interpõe agravo em execução.