O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?
- A 8.
- B 15.
- C 16.
- D 20.
- E 30.
Questões de Recurso ordinário (Direito Processual do Trabalho)
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST.
Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto.
- Certo
- Errado
No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- A O recurso ordinário é o mais amplo dos expedientes recursais no processo de conhecimento, porquanto por meio dele é possível a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas em dissídios individuais
- B Cabe recurso ordinário para o Tribunal das decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, no prazo legal, contado da publicação do acórdão ou de sua conclusão no órgão oficial
- C O recurso de revista possui efeito suspensivo, razão pela qual se torna desnecessária a propositura do pedido cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso em menção
- D É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo
- E Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura
Analise as informações a seguir:
I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 5 dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
II. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 5 dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
II. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
Marque a alternativa CORRETA:
- A As duas afirmativas são verdadeiras.
- B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D As duas afirmativas são falsas.
Sobre a reconvenção no processo do trabalho, é possível afirmar que:
- A Caso a reconvenção trabalhista seja indeferida no curso do processo, não caberá agravo de instrumento para recorrê-la, mas apenas recurso ordinário após a sentença.
- B No processo do trabalho somente se admite como matéria de defesa a compensação e a retenção, vedada a reconvenção quando se discute apenas verbas de natureza alimentar.
- C A reconvenção deverá ser apresentada em petição autônoma; e, ainda, seguir os mesmos requisitos de admissibilidade previstos na lei, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de oito dias após a audiência de conciliação.
- D Por não contar com regulamentação própria na Lei Trabalhista, atrai a normatização do Código de Processo Civil com as adequações próprias do processo do trabalho, de modo que não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção por falta de previsão legal.