Questões de Recursos Eleitorais (Direito Eleitoral)

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança não admitirão recurso ordinário-constitucional.
B É admissível o recurso especial eleitoral ainda que a questão suscitada não tenha sido debatida na decisão recorrida.
C O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte cassação de registro, afastamento do titular ou perda do mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.
D No âmbito eleitoral, das sentenças de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de 05 dias contados da intimação.
E Todas as alternativas estão INCORRETAS.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

Maria, candidata ao cargo de Deputada Estadual no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita e diplomada. No entanto, o órgão jurisdicional competente, ao apreciar originariamente a ação que fora ajuizada por outro candidato, julgou procedente o pedido formulado e cassou o diploma de Maria. O advogado de Maria, ao analisar o acórdão, concluiu, corretamente, que ele era manifestamente contrário à ordem constitucional, decidindo, com isso, interpor o recurso cabível.
Nesse caso, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível o recurso

A especial, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
B ordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C extraordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E de apelação, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral localizado no Estado Alfa.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,

A em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais e estaduais.
B em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais, estaduais e municipais.
C originariamente, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores.
D em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República.
E em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República e os governadores.

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Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral.
I Cabe agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial no prazo de 3 dias.
II Na ausência de prazo especial definido em lei, o recurso deverá ser interposto em até 3 dias, a contar da publicação do ato, resolução ou despacho.
III Apenas terão efeitos suspensivos os recursos ordinários resultantes de cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.
IV Os prazos para interposição de recursos são preclusivos.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença

A de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
B de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
C de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
D da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
E da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.