Questões de Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) | Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Diversos Cargos - FUNDATEC (2019)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

A O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade para o desempenho da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente.
B À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até 6 (seis) meses de idade, será concedida licença de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.
C O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento, por 05 (cinco) dias consecutivos.
D A transposição e a recondução são duas das hipóteses de vacância do cargo público municipal.
E O Conselho de Recursos Administrativos será composto de 7 (sete) membros, sendo 3 (três) servidores efetivos, indicados pelo Poder Executivo, e 3 (três) representantes dos servidores, escolhidos e indicados pelos órgãos representativos da classe, e o titular da Procuradoria Geral do Município ou seu preposto.

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Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Auxiliar de Saúde Bucal - FUNDATEC (2019)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA.

A A ascensão e a readaptação são duas das hipóteses de provimento dos cargos públicos municipais.
B A nacionalidade brasileira ou equiparada e a habilitação prévia em concurso público, nos termos da lei, são dois dos requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal.
C Não terá direito a férias o servidor que, no decurso do período aquisitivo, entre outros, tiver permanecido em licença por acidente em serviço ou licença para tratamento de saúde, por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
D A licença paternidade será concedida ao servidor, por 7 (sete) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do nascimento do filho.
E A penalidade de suspensão, após apuração mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, será aplicada ao servidor em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

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Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Professor - FUNDATEC (2019)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA.

A A ascensão e a readaptação são duas das hipóteses de provimento dos cargos públicos municipais.
B A nacionalidade brasileira ou equiparada e a habilitação prévia em concurso público, nos termos da lei, são dois dos requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal.
C Não terá direito a férias o servidor que, no decurso do período aquisitivo, entre outros, tiver permanecido em licença por acidente em serviço ou licença para tratamento de saúde, por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
D A licença paternidade será concedida ao servidor, por 7 (sete) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do nascimento do filho.
E A penalidade de suspensão, após apuração mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, será aplicada ao servidor em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Legislação Municipal Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) | Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Agente de Combate a Endemias - FUNDATEC (2019)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

A O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade para o desempenho da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente.
B À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até 6 (seis) meses de idade, será concedida licença de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.
C O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento, por 05 (cinco) dias consecutivos.
D A transposição e a recondução são duas das hipóteses de vacância do cargo público municipal.
E O Conselho de Recursos Administrativos será composto de 7 (sete) membros, sendo 3 (três) servidores efetivos, indicados pelo Poder Executivo, e 3 (três) representantes dos servidores, escolhidos e indicados pelos órgãos representativos da classe, e o titular da Procuradoria Geral do Município ou seu preposto.

Legislação Municipal Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) | Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Psicólogo - FUNDATEC (2019)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A readmissão é o reingresso de ex-funcionário exonerado, a seu pedido, de cargo de provimento efetivo, atendido o interesse do serviço público, e dependerá da existência de vaga e de capacidade física e mental, comprovada por junta médica oficial. ( ) Por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), e, a cada decênio, um adicional de 5% (cinco por cento) como prêmio de permanência. ( ) A progressão funcional é a concessão de adicional de promoção por merecimento ao servidor, a cada 3 (três) anos, mediante avaliação de desempenho periódica, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento do respectivo cargo em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão. ( ) Observadas as normas para a concessão, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor ativo fará jus a 3 (três) meses de licença especial, com a remuneração do cargo, sendo facultado, a juízo da autoridade competente, o fracionamento, em 3 (três) vezes, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A C – C – I – C.
B C – I – C – I.
C I – I – C – C.
D C – C – C – I.
E I – C – I – C.