Questões de Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento (Legislação Municipal)

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Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:

I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.

II. De oficio, quando interesse da administração.

III. Por permuta.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Para os efeitos da Lei mencionada, em relação à suspensão preventiva do servidor municipal, a autoridade competente poderá determinar a suspensão de até:

  • A Trinta dias, prorrogáveis por igual período.
  • B Sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.
  • C Cento e vinte dias.
  • D Seis meses.
  • E Doze meses.

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Conforme a referida Lei, o dia do servidor público será comemorado em:

  • A Vinte de julho.
  • B Vinte e cinco de outubro.
  • C Quinze de abril.
  • D Vinte e oito de outubro.
  • E Dois de março.