Questões de Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará (Regimento Interno)

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente poderá ser preso em flagrante,

A após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
B após a eleição, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
C após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Ouvidoria Parlamentar, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
D após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
E após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa - CESPE/CEBRASPE (2021)

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de competência da mesa diretora.

A promulgar resoluções, leis e emendas à CF
B emitir parecer em relação a todas as matérias em tramitação, independentemente do regular funcionamento das comissões competentes
C propor, aprovar e promulgar proposição que fixe a remuneração de governador e vice-governador
D propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria, ou a requerimento de deputados ou comissão
E propor e aprovar, privativamente, as propostas de alteração feitas ao referido regimento

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é do

A quarto secretário.
B vice-presidente.
C primeiro secretário.
D segundo secretário.
E terceiro secretário.

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

A após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
B após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
C após a eleição, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
D após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Ouvidoria Parlamentar, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
E após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2021)

Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder Legislativo é do

A primeiro secretário.
B segundo secretário.
C vice-presidente.
D terceiro secretário.
E quarto secretário.