Questões de Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Regimento Interno)

Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) - Agente Legislativo - FUNDATEC (2018)

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº 2.288/1991, são Comissões Técnicas Permanentes:

A Comissão Especial.
B Comissão Parlamentares de Inquérito.
C Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
D Comissão de Representação Externa.
E Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.

Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) - Técnico Legislativo - FUNDATEC (2018)

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº 2.288/1991, analise as seguintes assertivas:
I. As Comissões permanentes são criadas para apreciar determinada matéria e se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração. II. Poderão participar dos trabalhos das Comissões entidades civis, de empregadores e empregados, e órgãos representativos de profissionais liberais de âmbito estadual, credenciados pela Mesa, na forma de Resolução por ela baixada. III. Na constituição das Comissões e na distribuição de seus cargos de Presidente e Vice-Presidente, deverá ser sempre assegurada a representação majoritária das Bancadas.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2018)

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
É competência da Mesa da Assembleia Legislativa:

A Apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
B Determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
C Promulgar emendas à Constituição Estadual.
D Autorizar o Governador e o Vice-Governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias, ou do País por qualquer tempo.
E Resolver sobre licenças de Deputados.

Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2018)

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

Acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise as seguintes assertivas:

I. A Assembleia Legislativa, a requerimento de, no mínimo, dois terços dos seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para, por prazo certo, apurar fato determinado, ocorrido na área sujeita a seu controle e fiscalização.

II. A Comissão terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por mais sessenta, por deliberação do Plenário, para conclusão dos trabalhos.

III. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2018)

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.

A Será facultado o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça que apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
B A proposta de emenda à Constituição que obtiver, em dois turnos de discussão e votação, três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação nominal, será considerada aprovada.
C A proposta de emenda à Constituição com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será remetida imediatamente ao plenário para, dentro do prazo improrrogável de 45 dias, iniciar a votação.
D Uma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição, ela será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo que providenciará a sua publicação e promulgação.
E A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.