Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos (Regimento Interno)

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Câmara Municipal de Arcos - MG - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Concluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A A Tribuna Livre pode ser utilizada para palestras
  • B O requerimento para utilização da Tribuna Livre deverá ser feito até setenta e duas horas antes da reunião.
  • C Poderão requerer a utilização da Tribuna Livre o máximo de três pessoas, ficando reservado o tempo de quinze minutos para cada um.
  • D A Tribuna Livre ocorrerá em todas as reuniões ordinárias do mês, ressalvados os pronunciamentos de autoridades municipais ou convidados.

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Câmara Municipal de Arcos - MG - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Solenes.
2. Especiais.
3. Ordinárias.
4. Extraordinárias.

( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.
( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.
( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.
( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.
A sequência está correta em
  • A 1, 4, 3, 2.
  • B 3, 2, 1, 4.
  • C 2, 1, 4, 3.
  • D 4, 3, 2, 1.

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Câmara Municipal de Arcos - MG - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:
  • A Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
  • B Se o denunciante for vereador, este ficará impedido de votar sobre a denúncia e de praticar os atos de acusação.
  • C Se o denunciante for o Presidente da Câmara, este passará a presidência para o substituto legal, para a prática dos atos do processo.
  • D A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos, a indicação das provas e as possíveis infrações cometidas.

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Câmara Municipal de Arcos - MG - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.
( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.
( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.
A sequência está correta em
  • A V, V, F, F
  • B F, V, F, V
  • C V, F, V, F.
  • D F, F, V, V.

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Câmara Municipal de Arcos - MG - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:
  • A A publicidade como preceito geral.
  • B A utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação
  • C A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação
  • D A proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, sendo o sigilo um preceito geral.