Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis (Regimento Interno)

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais | Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis

Câmara Municipal de Cosmópolis - SP - Procurador - DIRECTA (2019)

Tendo por referência a Resolução nº 288 de 21 de junho de 2005, o Presidente da Mesa Diretora é o:

A Prefeito Municipal, quando em sessão extraordinária.
B Vereador indicado pelo bloco partidário.
C Vereador indicado pelo partido com maioria na Câmara.
D Presidente da Câmara Municipal.
E Vereador indicado pelo partido com minoria na Câmara, por representatividade democrática.

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Câmara Municipal de Cosmópolis - SP - Procurador - DIRECTA (2019)

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, relativo às atribuições do Presidente da Câmara, quanto às atividades administrativas é incorreto afirmar que o Presidente:

A assinará a Ata das Sessões, os Editais, as Portarias e o expediente da Câmara.
B dará ciência ao Plenário do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito.
C encaminhará processos às Comissões Permanentes, onde a inclusão em pauta dependerá de decisão do plenário por maioria absoluta.
D executará as deliberações do Plenário.
E remeterá ao Prefeito, quando se tratar de fato relativo ao Poder Executivo, e ao Ministério Público cópia de inteiro teor do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito quando esta concluir pela existência de infração.