Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá (Regimento Interno)

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, quanto às atividades administrativas, é função da Mesa, EXCETO:

  • A Abertura de sindicância e processos administrativos, bem como a aplicação das penalidades previstas.
  • B Atualização da remuneração dos Vereadores, obrigatoriamente a cada três anos.
  • C Autografar os Projetos de Lei destinados à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo.
  • D Promulgar a reforma da Lei Orgânica do Município, suas emendas e suas alterações.

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A aprovação do Projeto de Resolução pelo(a) _______ de 2/3 (dois terços), implicará no imediato afastamento do(s) denunciado(s), devendo a Resolução respectiva ser dada à publicação pela(o) __________ que estiver presidindo os trabalhos, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o resultado da votação. 

  • A quantia | secretaria
  • B número máximo | vereador
  • C “quorum” | autoridade
  • D “quota” | servidor