Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto (Regimento Interno)

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Câmara de Monte Alto - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara do Município de Monte Alto, se durante uma sessão legislativa chegar um visitante ilustre na Câmara, que deva ser recepcionado,

A a sessão não poderá ser suspensa para essa finalidade, exceto se se tratar de autoridade federal.
B a sessão poderá ser interrompida por até 10 minutos para a recepção, sendo incluído esse tempo no de duração da sessão.
C o Regimento permite a suspensão da sessão para que o visitante seja recepcionado, sem que esse tempo seja contado no de duração da sessão.
D poderá haver interrupção da sessão por tempo indeterminado, mas o respectivo tempo será contado no de duração da sessão.
E a recepção somente poderá ocorrer após o final da sessão.

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Câmara de Monte Alto - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, ou fatos, assuntos, ocorridos durante a sessão, ou no exercício do mandato, denomina-se

A Explicação Pessoal e terá a duração máxima e improrrogável de 15 minutos.
B Aparte e terá a duração máxima e improrrogável de 15 minutos.
C Explicação Pessoal e terá a duração máxima e improrrogável de 20 minutos.
D Aparte e terá a duração máxima e improrrogável de 30 minutos.
E Explicação Pessoal e terá a duração máxima e improrrogável de 30 minutos.

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Câmara de Monte Alto - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto estabelece que

A serão convocadas, no período normal de funcionamento da Câmara, pelo Presidente da Câmara, pela Mesa Diretora ou pelo Prefeito.
B poderão realizar-se em qualquer hora e dia, exceto aos domingos e feriados.
C serão remuneradas em dobro, exceto se realizadas no mesmo dia da sessão ordinária.
D só poderão nela ser discutidas e votadas as proposições que tenham sido objeto da convocação.
E terão o seu tempo destinado à Ordem do Dia, admitindo-se apenas Explicação Pessoal e Aparte.

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Câmara de Monte Alto - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

As Comissões Processantes e as Comissões Parlamentares de Inquérito são denominadas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto de Comissões

A Permanentes.
B Temporárias.
C de Assuntos Relevantes.
D Extraordinárias.
E Especiais.

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Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, é correto afirmar, a respeito dos pareceres, que:

A o relatório das Comissões poderá ser transformado em parecer, por decisão do Presidente da respectiva Comissão.
B concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, este deverá ser arquivado.
C todo parecer deve ser feito por escrito, deve ser aprovado por maioria simples da respectiva comissão e somente deve ir ao Plenário se obtiver voto favorável de todas as comissões interessadas.
D se a Comissão de Justiça e Redação aprovar parecer pela constitucionalidade e legalidade de uma proposição, será dispensada a manifestação das demais comissões sobre o seu mérito.
E o projeto de lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as Comissões, será tido como rejeitado, salvo quando o plenário deliberar pela rejeição dos pareceres.