Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal (Regimento Interno)

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, imediatamente após a posse dos vereadores, proceder-se-á à eleição da Mesa Diretora, em votação nominal aberta. A votação será, salvo decisão contrária do Plenário, por meio de chapa composta de candidatos concorrentes a todos os cargos da Mesa Diretora e de seus substitutos. Esses cargos são:
  • A presidente, secretários e comissões.
  • B presidente, secretário e secretário-adjunto.
  • C presidente, vice-presidentes e comissões.
  • D presidente, vice-presidentes e secretários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:

  • A de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
  • B de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
  • C de 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
  • D de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Os membros da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, terão mandato de

  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as deliberações do Plenário serão tomadas pela sua maioria de diversas formas. Assim sendo, a criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e divisão do território do Município em áreas administrativas terão a deliberação do Plenário por maioria

  • A absoluta.
  • B qualificada.
  • C relativa.
  • D simples.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal divide as comissões da Câmara Municipal em Permanente e Temporárias, sendo essas últimas subdivididas em

  • A Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias.
  • B Especiais, Especiais de Inquérito e de Representação.
  • C Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
  • D Legislação, Justiça e Redação Final.