Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga (Regimento Interno)

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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, é correto afirmar que a Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de:

  • A Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos por votação secreta.
  • B Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos por votação aberta.
  • C Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 04 (quatro) anos, eleitos por votação secreta.
  • D Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 04 (quatro) anos, eleitos por votação aberta.

Leia com atenção:


O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em Exercício, em local, forma e número estabelecidos neste Regimento.


Conforme o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, com base no trecho acima é correto afirmar que:

  • A É ilegal deliberar em sessão.
  • B Integra o Plenário o Presidente da Câmara, quando se achar em substituição ao Prefeito.
  • C Local é o recinto de sua sede.
  • D Não integra o Plenário, o suplente de Vereador regularmente convocado, enquanto dure a convocação.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, Questão de Ordem é toda dúvida levantada em Plenário, quanto à interpretação do Regimento, sua aplicação ou sua legalidade. Analise sobre o tema:


( )- As questões de ordem devem ser formuladas com clareza e com a indicação precisa das disposições regimentais que se pretende elucidar;

( )- Cabe ao Presidente da Câmara resolver, soberanamente, na sessão em que forem requeridas, as questões de ordem, sendo lícito a qualquer Vereador opor-se à decisão e criticá-la;

( )- Cabe ao Vereador, recurso da decisão, que será encaminhada à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, cujo parecer será submetido ao Plenário, que decidirá o caso concreto, considerando-se a deliberação como julgado para aplicação em casos semelhantes.


Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

  • A F-V-V.
  • B V-F-V.
  • C V-V-F.
  • D V-F-F.