Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu (Regimento Interno)

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Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, considere as afirmativas a seguir.


I. A Tribuna Livre, nas sessões da Câmara, poderá ser utilizada por representantes dos partidos políticos, por candidatos a cargos políticos e ocupantes de cargos eletivos.

II. É de responsabilidade da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitir pareceres sobre o turismo municipal e formação moral e cívica do município.

III. As sessões da Câmara Municipal de Porecatu serão divididas em: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Comemorativas e Secretas.

IV. Todos os serviços da Secretaria da Câmara serão dirigidos e disciplinados pela Prefeitura Municipal de Porecatu, que poderá contar com o auxílio dos secretários.


Assinale a alternativa correta

  • A Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B Somente as afirmativas II e III são corretas.
  • C Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.
  • D Somente as afirmativas II, III e IV são corretas
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, assinale a alternativa correta.
  • A Compete à Mesa Executiva da Câmara Municipal, além de propor Projetos de Decretos Legislativos e Projetos de Resolução, elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da Câmara.
  • B O mandato da Mesa Executiva da Câmara Municipal será de 4 (quatro) anos, vedada a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
  • C Compete ao Vice-Presidente da Câmara, dentre outras funções, cooperar com o Presidente, recebendo e mandando elaborar a correspondência oficial da Câmara Municipal.
  • D Compete à Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Redação a fiscalização e a execução do Plano Diretor do Município.