Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira (Regimento Interno)

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução № 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:

  • A Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Públicas.
  • B Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais.
  • C Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Convocadas
  • D Ordinárias, Extraordinárias, Públicas e Secretas.

A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO:

  • A Chefe de Gabinete da Presidência
  • B Oficial Legislativo
  • C Procurador Jurídico
  • D Oficial de Comunicação e Plenário

Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do:

  • A Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo.
  • B Presidente, Secretário Executivo e Oficial Legislativo.
  • C Presidente, Coordenador Legislativo, Secretário Pleno e Secretário Substituto.
  • D Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

Nas Sessões Ordinárias da Câmara, o Pequeno Expediente se destina, EXCETO:

  • A Leitura da correspondência recebida e dos Projetos de Lei do Executivo, Projetos de Lei do Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo.
  • B Apresentação de Requerimento de licença.
  • C Indicações, moções e Impugnações.
  • D Leitura da Ata da Sessão Anterior.

Havendo falta de quórum, uma sessão ordinária da Câmara Municipal pode ser encerrada. O movimento para o encerramento tem início com o pedido de um Vereador, logo após o início da sessão, requerendo contagem dos Vereadores presentes. Constatada a insuficiência de presentes, a sessão é cancelada. Para a verificação e confirmação das presenças o Oficial Legislativo deve observar o registro de:

  • A Lista de presença e registro das sessões.
  • B Ofícios da presidência e andamento dos projetos.
  • C Moções de repúdio e de aplausos.
  • D Requerimentos apresentados e atas das sessões.