No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.
São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:
- A Veto à proposição de lei.
- B Aprovação de contas do prefeito.
- C Projeto concedendo título de cidadão honorário e diploma de honra ao mérito.
- D Processo de perda de mandato de vereador e de prefeito.