De acordo como o Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti, os Vereadores da Câmara Municipal exercerão seus mandatos por:
- A uma legislatura, a qual terá duração de um ano.
- B uma legislatura, a qual terá a duração de dois anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
- C uma legislatura, a qual terá a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
- D quatro legislaturas, cada uma com duração de um ano.
- E duas legislaturas, cada uma com duração de dois anos.