Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga (Regimento Interno)

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Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento que preverá a receita e fixará a despesa, com base em planejamento adequado.

II. À luz do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo.


Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, é correto afirmar, a respeito da Mesa da Câmara, que:

  • A imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais velho em idade dentre os presentes.
  • B na composição da Mesa Diretora, será dada preferência aos partidos ou aos blocos parlamentares que tiverem maior número de Vereadores na Câmara.
  • C o mandato da Mesa Diretora será de quatro anos, vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, da mesma legislatura.
  • D vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no expediente da primeira sessão seguinte, para completar o biênio do mandato.
  • E os membros da mesa em exercício não poderão fazer parte de Comissões a serem instaladas na Câmara.

Órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, é

  • A a Mesa Diretora.
  • B o Plenário.
  • C a Presidência da Câmara.
  • D a Comissão de Constituição e Justiça.
  • E a Diretoria Legislativa.