Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina (Regimento Interno)

A Dentre as finalidades da Controladoria Geral da Câmara (CGC), está examinar a execução da despesa, bem como as operações de créditos, verificando os depósitos de caução e licença, os direitos e haveres da Câmara Municipal.

B As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Prefeito Municipal.

C O Controlador Geral da Câmara (CGC) deverá encaminhar à Presidência, a cada 06 (seis) meses, relatório geral de atividade.

D A movimentação financeira dos recursos orçamentários da Câmara será efetuada em instituições financeiras oficiais, cabendo à Primeira Secretaria movimentar os recursos que lhe forem liberados.

E As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Controlador Geral da Câmara (CGC).

A Comissão de Direito dos Idosos.

B Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

C Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

D Comissão de Segurança Pública.

E Comissão Solene ou de Representação.

A Das reuniões das Comissões Permanentes lavrar-se-ão atas, em livros próprios, pelo servidor incumbido de assessorá-las, como quais serão assinadas exclusivamente pelo presidente da Comissão.

B As Comissões Permanentes podem reunir extraordinariamente sempre que necessário, presente a todos os membros.

C É de, no máximo, 10 (dez) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.

D Somente Vereador pode requerer, por escrito, ao Plenário a audiência de Comissão a que a proposição não foi previamente distribuída, devendo fundamentalmente detidamente o requerimento.

E As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período destinado à ordem do dia da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a regime de urgência.

A Dentre as finalidades da Controladoria Geral da Câmara (CGC), está examinar a execução da despesa, bem como as operações de créditos, verificando os depósitos de caução e licença, os direitos e haveres da Câmara Municipal.

B As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Prefeito Municipal.

C O Controlador Geral da Câmara (CGC) deverá encaminhar à Presidência, a cada 06 (seis) meses, relatório geral de atividade.

D A movimentação financeira dos recursos orçamentários da Câmara será efetuada em instituições financeiras oficiais, cabendo à Primeira Secretaria movimentar os recursos que lhe forem liberados.

E As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Controlador Geral da Câmara (CGC).