Acerca da legislação especial, julgue o item a seguir.
Os membros efetivos e suplentes do CFO serão eleitos pelos delegados eleitores dos Conselhos Regionais, em um pleito que deverá realizar‑se, pelo menos, trinta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício. Nesse caso, o presidente do Conselho Federal declarará inscrita a chapa apresentada por dez cirurgiões‑dentistas ou por cinco presidentes de Conselho Regional.
Acerca da legislação especial, julgue o item a seguir.
O presidente do Conselho Federal tem a competência de presidir sessões do Conselho Federal, representá‑lo judicial e extrajudicialmente, velar pelo decoro e pela independência dos Conselhos de Odontologia e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros.
Acerca da legislação especial, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á de doze membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob cuja jurisdição tiver lugar sua atividade.