Questões de Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (Regimento Interno)

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De acordo com a Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assinale a alternativa que indica três caraterísticas essenciais a serem preservadas no Conjunto Urbanístico de Brasília.

  • A A paisagem natural, mantendo-se a relação predominante das espécies nativas do cerrado; predominância de funções cívicas ao longo do Eixo Monumental, reservado 50% dos usos para a Administração Pública federal; e as escalas urbanas do Plano Piloto de Brasília.
  • B O acervo arquitetônico excepcional de impacto para a história da arquitetura; o artefato urbano excepcional de impacto para a história do urbanismo; e o acervo paisagístico excepcional de impacto para a histórica do paisagismo.
  • C A estrutura urbana do Plano Piloto estabelecida a partir do cruzamento entre o Eixo Monumental e Eixo Rodoviário; a Praça dos Três Poderes como espaço cívico referencial; e o conjunto de parques públicos e as áreas de preservação ambiental existentes.
  • D Área residenciais livres de cercamentos e garagens; ocupação residencial coletiva configurada em meio a grandes espaços vazios; e a plena visibilidade do palácio do Planalto desde qualquer lugar do Eixo Monumental.
  • E O planejamento urbano moderno da Zona Urbana do Conjunto Tombado; os usos diversificados nas quatro escalas; e rusticidade dos bosques públicos e vegetação de espécies típicas do cerrado nas áreas livres.

A Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) define critérios de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da mencionada Portaria.

  • A Orientar o processo de expansão urbana fora dos limites do CUB; e estabelecer multas e sanções a serem aplicadas pela fiscalização do bem tombado.
  • B Garantir a preservação dos valores históricos do CUB; e complementar e detalhar os critérios para as intervenções urbanas, arquitetônicas e paisagísticas no CUB.
  • C Garantir a demarcação da poligonal cuja área corresponde ao limite físico-territorial do CUB; e fortalecer o CUB como patrimônio federal.
  • D Garantir para as futuras gerações a possibilidade de revisar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural; e orientar o desenvolvimento da cidade na área do bem tomado.
  • E Manter vigentes os valores do Movimento Moderno; e assegurar a íntegra proteção do entorno dos bens tombados individualmente.

Na Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), são especificados os projetos de intervenção no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que devem ser submetidos à análise e aprovação do Iphan. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que descreve dois casos de intervenções no CUB, em que cabe análise e aprovação do Iphan.

  • A Criação, desmembramento, remembramento e reparcelamento de lotes em todo o polígono do CUB; plano de ocupação para instalação de elementos publicitários ou informativos de qualquer natureza dentro do polígono tombado.
  • B Implantação ou ampliação de quaisquer garagens subterrâneas nas superquadras norte e sul; alteração do sistema viário nas macrozonas A e B.
  • C Implantação de cercamentos em praças, estacionamentos e áreas públicas em toda a macrozona A; cercamento de qualquer natureza de lotes ou projeções das áreas situadas em toda a macrozona A.
  • D Alterações de usos e classes de atividades; alteração de parâmetros urbanísticos de altura, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e afastamentos.
  • E Projetos de intervenção com gabarito superior a seis pavimentos nas macroáreas A e B; uso de rede de distribuição aérea para implantação de infraestrutura de serviços públicos nas macroáreas A e B.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou para superintendências regionais do IPHAN.

  • Certo
  • Errado

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

  • Certo
  • Errado