Questões de Regimento Interno do Senado federal (Regimento Interno)

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Joana, servidora pública, foi informada por uma colega que ela estava muito cotada para assumir a ouvidoria da estrutura estatal de poder em que atuava.
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que

  • A todas as informações de sua colega estavam certas.
  • B sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor deveria adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
  • C sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor não poderia analisar as manifestações recebidas dos usuários antes de encaminhá-las ao órgão competente.
  • D sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor, além de encaminhar, deveria acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado.
  • E sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor deveria acompanhar o tratamento das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, o que reflete um processo interno ao qual o ouvidor não pode acessar.

XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é

  • A o destaque, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentado por bancada de partido, observada a assinatura de certo quantitativo de senadores.
  • B a emenda autônoma, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentada pelo bloco de governo ou pelo bloco de oposição.
  • C o substitutivo, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se houver um acordo de liderança.
  • D a indicação, que será necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se subscrita pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa.
  • E a cisão da discussão, que deve ser necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se for atribuído regime de urgência à nova proposição.

Sobre os Atos da Comissão Diretora do Senado Federal nº 9 de 2012 e nº 11 de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ato da Comissão Diretora nº 11/2014 dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Senado Federal. ( ) Segundo o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 qualquer pessoa tem direito de apresentar pedido de acesso a informações do Senado Federal, sendo opcional a identificação do requerente. ( ) O Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 instituiu, entre outras medidas, o Sistema Integrado de Informação do Senado Federal ao Cidadão, composto por todas as unidades produtoras de informação e documentação, sob a coordenação da Diretoria-Geral.
As afirmativas são, respectivamente

  • A V – V – V.
  • B V – F – V.
  • C F – F – F.
  • D V – F – F.
  • E V – V – F.

Analise as informações a seguir.

I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida qualquer exceção.

Em relação à compatibilidade dessas informações com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção correta.

  • A A informação I está correta, exigindo-se apenas que a segurança seja realizada no território nacional, sendo vedado que seja realizada no exterior. A informação II está errada, pois é expressamente autorizado que o policial legislativo federal porte arma de sua propriedade, bastando que comunique.
  • B A informação I está correta, desde que a segurança seja realizada em dependência sob responsabilidade do Senado Federal. A informação II está errada, pois é expressamente autorizado que o policial legislativo federal porte arma de sua propriedade, desde que a tenha registrado na Secretaria de Polícia.
  • C A informação I está correta, desde que a segurança seja realizada em dependência sob responsabilidade do Senado Federal. A informação II está parcialmente errada, pois o Diretor da Secretaria de Polícia pode autorizar, em caráter excepcional, por escrito, em processo, o uso da arma particular.
  • D A informação I está errada, pois é vedado ao policial legislativo federal exercer a atividade de segurança de pessoas estranhas ao Senado Federal. A informação II está parcialmente errada, pois o Corregedor-Geral do Senado Federal pode autorizar, em caráter excepcional, por escrito, em processo, o uso da arma particular.
  • E A informação I está errada, pois é vedado ao policial legislativo federal exercer a atividade de segurança de pessoas estranhas ao Senado Federal. A informação II está correta.

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa interrompera os trabalhos de certa Comissão Parlamentar de Inquérito e causara lesões corporais no Senador XX.
Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que

  • A a investigação deve ser conduzida, desde o início, pela Polícia Judiciária, pois a Polícia Legislativa Federal só atua no plano administrativo.
  • B a investigação deve ser conduzida em concurso pela Polícia Judiciária e pela Polícia Legislativa Federal.
  • C a investigação deve ser conduzida pela Polícia Legislativa Federal, que irá interagir com o Ministério Público.
  • D a investigação deve ser conduzida pela Polícia Legislativa Federal, que iniciará o procedimento judicialiforme perante o Poder Judiciário.
  • E a Polícia Legislativa Federal deve preservar o local e encaminhar os elementos de informação à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações.