Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal.
José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:

  • A deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito terá um biênio de mandato;
  • B deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito apenas completará o período restante do mandato do antecessor;
  • C caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o presidente será substituído pelo corregedor;
  • D do cargo de presidente, sempre ocorrerá a sua substituição pelo vice-presidente, e, na vacância deste, a substituição ficará a cargo do corregedor;
  • E caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o vice-presidente será substituído pelo desembargador mais antigo.

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

  • A assunção;
  • B ascensão;
  • C promoção;
  • D progressão;
  • E movimentação.

Marilda, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá e que atua junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi informada por uma colega sobre o início dos preparativos para a realização de uma correição geral.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marilda concluiu, corretamente, que a referida correição:

  • A é realizada pela equipe de correição da Corregedoria-Geral da Justiça;
  • B é realizada pelo corregedor-geral da Justiça, que atuará pessoalmente;
  • C é realizada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, que atua por delegação do corregedor-geral da Justiça;
  • D é realizada pelo juiz diretor do Fórum, devendo se basear nas instruções normativas estabelecidas pela Corregedoria-Geral;
  • E se baseia na autorresponsabilidade dos órgãos controlados, que devem preencher os formulários necessários, o que pode acarretar a realização de uma correição extraordinária.

Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade.
Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):

  • A aproveitamento;
  • B incorporação;
  • C reintegração;
  • D regressão;
  • E reversão.

Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fora designado para atuar em uma comissão do Tribunal.

Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Lúcia concluiu, corretamente, que:

  • A a designação admite recusa, se for apresentado motivo justificado;
  • B a comissão, se temporária, deve funcionar de modo ininterrupto pelo período mínimo de doze meses;
  • C a comissão será presidida pelo desembargador indicado pelo presidente do Tribunal, responsável pelas designações;
  • D a atuação em tela pode ocorrer junto a uma das quatro comissões permanentes ou mesmo junto a uma comissão temporária;
  • E a designação ocorreu por ato do Plenário do Tribunal, sendo que a atuação ocorrerá perante uma comissão temporária, considerando a extinção das comissões permanentes.