Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da justiça estadual do Ceará

A Presidência.
B Vice-Presidência.
C Tribunal Pleno.
D Conselho da Magistratura.
E Órgão Especial.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Analista - Tecnologia da Informação - FCC (2022)

Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.

A Lei estadual nº 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III — Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelece sua composição em

A cargo comissionado, cargo efetivo e cargo de classe, os dois últimos dependentes de prévia realização de concurso público para provimento.
B função pública, cargo comissionado e cargo de carreira, apenas o primeiro prescindindo de realização de concurso público para provimento.
C cargo comissionado, cargo efetivo e cargo funcional, todos dependentes de prévia submissão a concurso público.
D cargo de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão e função, somente o primeiro dependente de prévio concurso público para nomeação.
E cargo de provimento efetivo, cargo de carreira e cargo em comissão, somente o último dispensando prévia realização de concurso público para nomeação.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro oficial de registro aprovado em concurso público. Em resposta, a presidência do TJ/CE afirmou que a validade do último concurso realizado se esgotou e que a previsão de conclusão de um novo concurso público para o cargo era de dois anos.
Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá

A designar interino para responder pelo expediente, recaindo a indicação, preferencialmente, sobre o substituto mais antigo da serventia.
B convocar o primeiro classificado na lista de reserva dos aprovados no último concurso para ocupar a vaga.
C determinar a anexação provisória das atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo.
D solicitar ao presidente do TJ/CE a anexação provisória das atribuições ao serviço localizado na sede de um dos municípios contíguos.
E solicitar ao corregedor-geral a designação de um interino para responder pelo expediente da serventia.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Aquele que substituir o presidente do TJCE

A devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.
B permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.
C permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias
D devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.
E permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Se, em determinado processo que esteja tramitando originariamente em uma das câmaras cíveis no TJCE, for arguida, por meio de exceção, a suspeição do desembargador relator, a relatoria da arguição caberá

A ao desembargador mais antigo da câmara cível onde tramita o processo originário.
B ao vice-presidente do TJCE.
C ao corregedor geral da justiça do TJCE.
D a qualquer desembargador do TJCE, por designação do respectivo presidente.
E ao presidente do TJCE.