Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná


Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2019)

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

  • A Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.
  • B Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.
  • C Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.
  • D Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.
  • E Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná | Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná


Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando o disposto no Regimento Interno e no Regulamento do TJ/PR, bem como o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, julgue os seguintes itens.


I O Regulamento do TJ/PR regula a instrução e o julgamento das ações originárias e dos recursos atribuídos a esse tribunal de justiça.

II É competência do presidente do TJ/PR velar pela disciplina, pela ordem, pela guarda, pelo asseio e pela conservação dos prédios e do patrimônio do Poder Judiciário estadual.

III Além dos princípios constitucionais da administração pública, a organização judiciária do estado do Paraná deve observar, entre outros, o princípio da modicidade de custas e emolumentos.


Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos - TJ-PR (2017)

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral

  • A o Vice-Presidente.
  • B o Presidente.
  • C o Corregedor-Geral de Justiça.
  • D todos os Desembargadores.
  • E a Polícia Militar do Estado.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos - PUC-PR (2014)

Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

  • A O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e vinte Desembargadores, tem sede e jurisdição na capital.
  • B Um quinto (1/5) dos lugares do tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze (15) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  • C Verificada vaga de Desembargador a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça convocará o Órgão Especial para o preenchimento do respectivo cargo.
  • D No caso de promoção ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, o Tribunal de Justiça somente poderá recusar o Juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos - TJ-PR (2014)

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

  • A O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.
  • B O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.
  • C O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.
  • D A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.