Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2021)

De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do

A tribunal pleno, para os três cargos.
B tribunal pleno para o segundo cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.
C Órgão Especial, para os três cargos.
D tribunal pleno para os dois primeiros cargos, e do Órgão Especial para o terceiro cargo.
E tribunal pleno para o primeiro cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da declaração incidental de inconstitucionalidade, quando o Tribunal Pleno rejeitar a arguição, em decisão proferida por 17 (dezessete) ou mais votos, ou reiterada em mais 02 (duas) sessões,

A será enviada cópia do acórdão correspondente à Assembleia Legislativa.
B a decisão será remetida à Procuradoria Geral de Justiça para eventual recurso.
C ficará a decisão sujeita ao recurso de agravo interno por parte do autor.
D obstará novo pronunciamento do Órgão Especial sobre a mesma matéria.
E a decisão será de aplicação obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.