Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Técnico - Informática - FAURGS (2014)

A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao

  • A Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.
  • B Órgão Especial, por voto de maioria absoluta de seus membros.
  • C Tribunal Pleno, por voto de ¾ dos membros presentes.
  • D Tribunal Pleno, por voto de maioria absoluta de seus membros.
  • E Presidente do Tribunal de Justiça.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Técnico - Informática - FAURGS (2014)

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar

  • A os pedidos de revisão criminal.
  • B os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão.
  • C os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas.
  • D os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.
  • E os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Técnico - Informática - FAURGS (2014)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsto no respectivo Regimento Interno, é constituído por __________ Desembargadores.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

  • A 20
  • B 25
  • C 45
  • D 50
  • E 70

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Técnico - Informática - FAURGS (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, divide-se o Tribunal em duas seções: Criminal e Cível, constituída a primeira de _________ Câmaras e, a segunda, de vinte e uma Câmaras, designadas pelos primeiros números ordinais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

  • A três
  • B cinco
  • C sete
  • D oito
  • E nove

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - FAURGS (2012)

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

I - Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus órgãos fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

II - Verificada a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, os processos serão distribuídos e julgados após a respectiva complementação.

III - A deserção somente será declarada pelo Relator.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.