Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Diversos Cargos - FCC (2017)

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

A Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor.
B Corregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente.
C Corregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente.
D Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal.
E Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Diversos Cargos - FCC (2017)

Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em

A dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância e a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura.
B dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Desembargadores e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.
C um aspecto, uma vez que não há previsão legal para a exclusão da lista de promoção por merecimento.
D três aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância, a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.
E um aspecto, uma vez que não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Diversos Cargos - FCC (2017)

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

A recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.
B serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.
C os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.
D conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.
E haverá revisor nos processos de competência recursal.