Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região


Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FCC (2022)

O Regimento Interno do TRT da 14a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho

  • A a data do início do exercício na jurisdição.
  • B a data da posse.
  • C a data da nomeação.
  • D o tempo de serviço público.
  • E a maior idade.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FCC (2022)

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14a Região, compete às Turmas processar e julgar

  • A recurso ordinário.
  • B recurso adesivo.
  • C agravo de petição.
  • D agravo de instrumento.
  • E tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FCC (2022)

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,

  • A o mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.
  • B é possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.
  • C não há quórum para o funcionamento das Turmas.
  • D pode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.
  • E o exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.