Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.

Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá
  • A determinar a respectiva exoneração de Ademar, por abandono do cargo.
  • B instaurar investigação administrativa para a apuração dos fatos.
  • C tornar sem efeito os atos de nomeação e posse de Ademar, declarando a vacância do cargo.
  • D intimar Ademar para o imediato início do exercício funcional, sob pena de não ser vitaliciado.
  • E determinar a demissão de Ademar a bem do serviço público.