Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.
Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá
- A determinar a respectiva exoneração de Ademar, por abandono do cargo.
- B instaurar investigação administrativa para a apuração dos fatos.
- C tornar sem efeito os atos de nomeação e posse de Ademar, declarando a vacância do cargo.
- D intimar Ademar para o imediato início do exercício funcional, sob pena de não ser vitaliciado.
- E determinar a demissão de Ademar a bem do serviço público.