Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

  • A Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado.
  • B Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos.
  • C As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente.
  • D Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.
  • E O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente

  • A dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência
  • B o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.
  • C dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região a vice-presidência.
  • D dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.
  • E o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

  • A realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal.
  • B relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto.
  • C presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.
  • D presidir a comissão do regimento interno.
  • E relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais.

O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,

  • A anualmente, no mês de janeiro.
  • B anualmente, no mês de março.
  • C anualmente, no mês de fevereiro.
  • D semestralmente, nos meses de janeiro e dezembro
  • E semestralmente, nos meses de fevereiro e dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

  • A noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
  • B cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
  • C cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
  • D noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
  • E cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.